Legislação

Instrução Normativa DRP nº 85 de 09/10/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 84 de 07/10/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 83 de 02/10/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 82 de 02/10/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 81 de 01/10/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 80 de 25/09/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 2 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 79 de 25/09/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 78 de 28/09/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 2 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 77 de 14/09/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 22 set 2009
Instrução Normativa DRP nº 76 de 14/09/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 22 set 2009

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