Legislação

Decreto nº 46.120 de 09/01/2009 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jan 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 23 de 05/02/2009 Estadual - RS - DOE - 18 fev 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 22 de 05/02/2009 Estadual - RS - DOE - 18 fev 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 21 de 05/02/2009 Estadual - RS - DOE - 18 fev 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 8 de 06/05/2009 Estadual - RS - DOE - 3 jun 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 7 de 06/05/2009 Estadual - RS - DOE - 3 jun 2009
Ato de Aprovação de ECF DRP nº 6 de 06/05/2009 Estadual - RS - DOE - 3 jun 2009
Instrução Normativa DDPE nº 1 de 09/03/2009 Dispõe sobre o fornecimento do comprovante de rendimento para o Imposto de Renda e da segunda via de contracheques. Estadual - RS - DOE - 11 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 97 de 23/12/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2009
Instrução Normativa DRP nº 96 de 22/12/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2009