Legislação

Instrução Normativa DRP nº 95 de 22/12/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2009
Instrução Normativa DRP nº 94 de 18/12/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2009
Instrução Normativa DRP nº 93 de 15/12/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2009
Instrução Normativa DRP nº 92 de 11/12/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2009
Instrução Normativa DRP nº 91 de 06/11/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2009
Instrução Normativa DRP nº 90 de 04/11/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2009
Instrução Normativa DRP nº 89 de 04/11/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2009
Instrução Normativa DRP nº 88 de 23/10/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 87 de 27/10/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 out 2009
Instrução Normativa DRP nº 86 de 09/10/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 out 2009

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