Legislação

Instrução Normativa DRP nº 65 de 30/07/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 64 de 27/07/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 63 de 28/07/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 62 de 17/07/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 61 de 17/07/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 60 de 10/07/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 59 de 07/07/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 58 de 01/07/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 57 de 30/06/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2009
Instrução Normativa DRP nº 56 de 24/06/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2009

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