Legislação

Instrução Normativa DRP nº 45 de 25/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 44 de 20/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 43 de 19/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 42 de 13/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 41 de 08/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 13 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 40 de 06/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 39 de 05/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 38 de 04/05/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 37 de 30/04/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009
Instrução Normativa DRP nº 36 de 06/05/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2009

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