Legislação

Instrução Normativa DRP nº 15 de 26/02/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 mar 2009
Instrução Normativa DRP nº 14 de 19/02/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2009
Instrução Normativa DRP nº 13 de 17/02/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 fev 2009
Instrução Normativa DRP nº 12 de 05/02/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2009
Instrução Normativa DRP nº 11 de 03/02/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2009
Instrução Normativa DRP nº 10 de 23/01/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 jan 2009
Instrução Normativa DRP nº 9 de 21/01/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2009
Instrução Normativa DRP nº 8 de 19/01/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2009
Instrução Normativa DRP nº 7 de 16/01/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2009
Instrução Normativa DRP nº 6 de 16/01/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 20 jan 2009

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