Legislação

Instrução Normativa DRP nº 35 de 23/04/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 34 de 23/04/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 33 de 13/04/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 32 de 09/04/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 31 de 07/04/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 30 de 02/04/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 29 de 31/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 28 de 27/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 27 de 26/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2009
Instrução Normativa DRP nº 26 de 25/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2009

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