Legislação

Instrução Normativa DRP nº 75 de 10/09/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 22 set 2009
Instrução Normativa DRP nº 74 de 28/08/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 73 de 21/08/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 72 de 21/08/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 71 de 19/08/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 70 de 18/08/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 set 2009
Instrução Normativa DRP nº 69 de 13/08/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 68 de 03/08/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 7 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 67 de 31/07/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 ago 2009
Instrução Normativa DRP nº 66 de 31/07/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2009

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