Lei Nº 6967 DE 30/12/1996

Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 31 dez 1996

Lei nº 7.111 de 30/12/1997

Introduz alterações na Lei Nº 6.767, de 25 de abril de 1995 e na Lei Nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996

Estadual - RN - DOE - 31 dez 1997

Lei Nº 7075 DE 17/11/1997

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 17 nov 1997

Decreto nº 13.730 de 30/12/1997

Prorroga benefícios fiscais do ICMS e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 30 dez 1997

Decreto nº 13.723 de 24/12/1997

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial - PROADI.

Estadual - RN - DOE - 24 dez 1997

Decreto nº 13.651 de 19/11/1997

Aprova o regulamento da Lei Nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA

Estadual - RN - DOE - 19 nov 1997

Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997

Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997

Estadual - RN - DOE - 13 nov 1997

Consulta COPAT Nº 45 DE 18/04/2016

ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. NÃO FICA DESCARACTERIZADO O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PELO FATO DE FUNCIONAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DEDICADO À EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA. FACULTADO UTILIZAR O CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ART. 21, IV, DO ANXO 2 DO RICMS-SC, EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS EFETIVOS.

Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016

Consulta COPAT Nº 47 DE 25/05/2016

ITCMD. TERRENO DE MARINHA. INCIDÊNCIA.

Estadual - SC - DOE - 25 mai 2016