Legislação

Decreto nº 14.170 de 02/10/1998 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 out 1998
Decreto nº 14.167 de 29/09/1998 Concede isenção do ICMS nas operações de importação que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 set 1998
Decreto nº 14.129 de 20/08/1998 Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.128 de 20/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.127 de 20/08/1998 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.126 de 20/08/1998 Dispõe sobre cancelamento de Termos de Apreensão de Documentos Fiscais (TADF) emitidos nos casos que especifica. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.125 de 20/08/1998 Dispõe sobre a concessão de parcelamento e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.124 de 20/08/1998 Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.123 de 20/08/1998 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 14.091 de 31/07/1998 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 ago 1998

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