Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 3 de 20/01/2012 Altera o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2012
Ato Normativo UNATRI nº 2 de 20/01/2012 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 jan 2012
Ato Normativo UNATRI nº 1 de 06/01/2012 Altera o Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2012
Portaria DETRAN nº 6 de 06/01/2012 Dispõe sobre o calendário para pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos automotores, referente ao exercício de 2012. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2012
Portaria IMEPI nº 2 de 05/01/2012 Determina o início das atividades de verificação de taxímetro nos veículos táxi existentes no município de Teresina/PI, conforme especifica. Estadual - PI - DOE - 10 jan 2012
Portaria IMEPI nº 1 de 05/01/2012 Determina o início das atividades de verificação de veículos com carroceria aberta para transporte de cargas sólidas, existentes no Estado do Piauí, conforme especifica. Estadual - PI - DOE - 10 jan 2012
Lei nº 4.136 de 11/12/1972 Cria na Secretaria da Fazenda o Conselho de Recursos Fiscais, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 dez 1972
Lei Nº 5887 DE 15/02/1989 Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 fev 1989
Lei nº 6.270 de 12/03/1992 Dispõe sobre a inspeção industrial, artesanal e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 12 mar 1992
Lei Nº 6968 DE 30/12/1996 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 dez 1996

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