Legislação

Portaria GSF nº 682 de 18/08/2011 Estabelece a data de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010. Estadual - PI - DOE - 23 ago 2011
Portaria GSF nº 595 de 30/06/2011 Dispõe sobre o Anexo CCXXXV do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2011
Portaria GSF nº 590 de 29/06/2011 Dispõe sobre a documentação exigida para baixa por processo de Termos de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2011
Portaria GSF nº 588 de 29/06/2011 Dispõe sobre os prazos para baixa dos Termos de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito de que trata o art. 1.499, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2011
Portaria GSF nº 587 de 29/06/2011 Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de que trata o inciso II, do § 1º do art. 261 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 5 jul 2011
Portaria DETRAN nº 579 de 15/12/2011 Estabelece novos procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2011
Portaria GSF nº 575 de 17/06/2011 Disciplina as hipóteses de cancelamento e extinção de Aviso de Débito e de extinção de Auto de Infração. Estadual - PI - DOE - 21 jun 2011
Norma de Procedimento Fiscal GSF nº 559 de 06/06/2011 Altera Portaria GSF nº 539, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados. Estadual - PI - DOE -
Portaria DETRAN nº 551 de 01/11/2011 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no âmbito do DETRAN/PI e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2011
Portaria GSF nº 539 de 31/05/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e TAXA do DETRAN, exigidos para licenciamento de veículos automotores novos ou usados. (Redação dada à ementa pela Norma de Procedimento Fiscal GSF nº 559, de 06.06.2011, Ed. PI de 06.06.2011, com efeitos a partir de 25.05.2011) Estadual - PI - DOE - 2 jun 2011

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