Legislação

Portaria GSF nº 520 de 18/05/2011 Altera a Portaria GSF nº 452/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Administração Pública Estadual, em detrimento da Fazenda Estadual, bem como crimes de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2011
Portaria DETRAN nº 502 de 11/10/2011 Dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas identificatórias de veículos automotores e dá outra providência. Estadual - PI - DOE - 20 out 2011
Portaria GSF nº 501 de 10/05/2011 Altera a Portaria GSF nº 417/2007, de 11 de maio de 2007, que estabelece procedimentos a serem adotados para fins de exoneração da responsabilidade solidária, relativamente a débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - PI - DOE -
Portaria GSF nº 498 de 10/05/2011 Altera o Anexo Único à Portaria nº 320/2010, que dispõe sobre credenciamento para aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS no exercício de 2011. Estadual - PI - DOE -
Portaria DETRAN nº 463 de 20/08/2011 Dispõe sobre os prazos para registro e licenciamento dos veículos locados destinados à aprendizagem no CFC. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2011
Portaria DETRAN nº 463 de 20/08/2011 Dispõe sobre os prazos para registro e licenciamento dos veículos locados destinados à aprendizagem no CFC. Estadual - PI - DOE - 24 ago 2011
Portaria GSF nº 452 de 18/04/2011 Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Administração Pública Estadual, em detrimento da Fazenda Estadual, bem como crimes de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Estadual - PI - DOE - 18 mai 2011
Portaria DETRAN nº 440 de 08/08/2011 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para registro e licenciamento de veículos novos com notas fiscais emitidas no mês de julho de 2011. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2011
Portaria GSF nº 417 de 08/04/2011 Altera a Portaria GSF nº 39/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2011
Portaria GSF Nº 389 DE 31/03/2011 Dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 11 abr 2011

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