Legislação

Portaria GSF nº 384 de 01/04/2011 Dispõe sobre a não exigência do ICMS nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2011
Portaria GSF nº 365 de 25/03/2011 Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2011
Portaria GSF nº 364 de 25/03/2011 Altera a Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 4 abr 2011
Portaria GSF nº 337 de 14/03/2011 Dispõe sobre a aplicação de dispositivos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 18 mar 2011
Portaria GSF nº 333 de 11/03/2011 Altera a Portaria GSF nº 39/2010, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PI - DOE - 17 mar 2011
Portaria GSF nº 303 de 17/02/2011 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF. Estadual - PI - DOE - 23 fev 2011
Portaria GSF nº 298 de 16/02/2011 Dispõe sobre a não exigência do ICMS antecipado no caso que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 fev 2011
Portaria GSF nº 264 de 27/01/2011 Dispõe sobre a fruição do regime especial concedido aos estabelecimentos distribuidores e atacadistas de medicamentos genéricos e similares. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2011
Portaria DETRAN nº 166 de 25/03/2011 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no âmbito do DETRAN/PI e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2011
Lei nº 6.157 de 19/01/2012 Estabelece a competência da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí para a gestão dos recursos destinados ao pagamento das obrigações contraídas pelo Estado do Piauí e por entidades da sua Administração indireta em contratos de parceria público-privada e gestão do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Piauí - FGP-PI, autoriza a transferência de parcela dos recursos do Estado do Piauí para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo Estado e entidades da sua Administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Estadual nº 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2012

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