Legislação

Portaria GSF nº 864 de 06/12/2011 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Declaração e Cobrança do ICMS Diferido - DECID-web, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT, da Secretaria da Fazenda. Estadual - PI - DOE -
Portaria GSF nº 863 de 12/12/2011 Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 19 dez 2011
Portaria GSF nº 853 de 17/11/2011 Altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 nov 2011
Portaria GSF nº 846 de 09/11/2011 Altera a Portaria GASEC nº 39/2010, de 29 de janeiro de 2010. Estadual - PI - DOE - 21 dez 2011
Portaria GSF nº 824 de 31/10/2011 Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2011
Portaria GSF nº 823 de 28/10/2011 Altera a Portaria GSF nº 732/2011, de 20 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 4 nov 2011
Portaria GSF nº 732 de 20/09/2011 Dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 set 2011
Portaria GSF nº 730 de 16/09/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2011. Estadual - PI - DOE -
Portaria GSF nº 709 de 06/09/2011 Institui o Sistema SEFAZ Expresso com Transportadoras Conveniadas. Estadual - PI - DOE - 9 set 2011
Portaria GSF nº 705 de 05/09/2011 Altera a Portaria GSF nº 210/2009, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 14 set 2011

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