Legislação

Decreto nº 14.397 de 07/02/2011 Revoga a Portaria nº 73, de 26 de março de 2010, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI e suspende imediatamente a cobrança de taxa de registro de contratos e alienação fiduciária de veículos. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2011
Decreto nº 14.396 de 03/02/2011 Regulamenta disposições da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre hipótese de incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2011
Decreto nº 14.394 de 27/01/2011 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2011
Decreto nº 6.153 de 22/12/2011 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico DT-e. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2011
Ato Declaratório GASEC nº 1 de 31/01/2011 Cancela inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) das empresas que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 fev 2011
Ato Normativo UNATRI nº 17 de 05/12/2011 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de Ato 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE -
Ato Normativo UNATRI nº 16 de 17/11/2011 Altera o Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 nov 2011
Ato Normativo UNATRI nº 15 de 06/10/2011 Altera o Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE -
Ato Normativo UNATRI nº 14 de 30/08/2011 Altera o Anexo VI, do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 set 2011
Ato Normativo UNATRI nº 13 de 22/08/2011 Altera o Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 ago 2011

Legislações