Altera o Anexo Único à Portaria nº 320/2010, que dispõe sobre credenciamento para aquisição de óleo diesel com isenção do ICMS no exercício de 2011.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o inciso I do § 1º do art. 1.070 do Decreto nº 13.500/2008, de 23 de dezembro de 2008; e,
Considerando as disposições do Protocolo ICMS nº 08/1996, de 25 de junho de 1996, do Convênio ICMS nº 58/1996, de 31 de maio de 1996, e das Portarias nºs 524/2010, 552/2010 e 112/2011, do Ministério da Pesca e Aqüicultura,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único à Portaria GSF nº 320/2010, de 15.12.2010, que dispõe sobre o credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I - inclusão das seguintes embarcações:
| Frota Pesqueira em Operação no Estado Piauí | ||||||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.M. P. A | Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ | ||||
| GENILSON BIRIBA DA COSTA 517.940.395-20 | SETE I 2610076754 | PI00044888 | 35.361,36 | 11.601, 18 | ||||
| MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES 462.650.073-00 | RODRIGO 1410100031 | PI00001630 | 15.444,59 | 5.066,98 | ||||
| RUTIANE COUTO DA SILVA 954.955.763-49 | LIDIANE 1410107931 | PI00046360 | 40.717,57 | 13.358,42 | ||||
| NETURNO 1630038423 | PI00046528 | 40.717,57 | 13.358,42 | | ||||
| PORTA DO CEU 1630040720 | PI00046548 | 32.414,58 | 10.634,41 | |||||
| SAN DIEGO IV 1630041971 | PI00046668 | 26.226,34 | 8.604,21 | |||||
| SYLVIO JOSE SOARES BASTOS 151.147.165-49 | SYLVANA 1820023281 | PI00046838 | 62.207,39 | 20.408,69 | ||||
| TOTAL | 7 | | 253.089,40 | R$ 83.032,30 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos no período de 01 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2011.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina/PI, 10 de maio de 2011.
Antônio Silvano Alencar de Almeida
Secretário da Fazenda
