Legislação

Decreto nº 14.682 de 09/12/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 10 dez 1999
Decreto nº 14.629 de 12/11/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 13 nov 1999
Decreto nº 14.615 de 03/11/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 4 nov 1999
Decreto nº 14.585 de 07/10/1999 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais. Estadual - RN - DOE - 8 out 1999
Decreto nº 14.573 de 27/09/1999 Concede isenção do ICMS nas operações de importação que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 1999
Decreto nº 14.572 de 27/09/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 1999
Decreto nº 14.560 de 16/09/1999 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 7 set 1999
Decreto nº 14.552 de 10/09/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 11 set 1999
Decreto nº 14.544 de 06/09/1999 Altera disposições do inciso XII do art. 18, art. 61 e inciso VII do art. 87 do Regulamento do ICMS e determina outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 set 1999
Decreto nº 14.505 de 04/08/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 ago 1999

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