Legislação

Decreto nº 14.480 de 13/07/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 jul 1999
Decreto nº 14.474 de 02/07/1999 Altera dispositivo do Decreto 14.437, de 02 de junho de 1999, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 jul 1999
Decreto nº 14.461 de 28/06/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 jun 1999
Decreto nº 14.459 de 25/06/1999 Concede crédito presumido do ICMS nas operações com veículos automotores que especifica. Estadual - RN - DOE - 26 jun 1999
Decreto nº 14.437 de 02/06/1999 Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais. Estadual - RN - DOE - 3 jun 1999
Decreto nº 14.433 de 26/05/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 mai 1999
Decreto nº 14.416 de 06/05/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 mai 1999
Decreto nº 14.410 de 30/04/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 mai 1999
Decreto nº 14.408 de 29/04/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 abr 1999
Decreto nº 14.404 de 28/04/1999 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 abr 1999

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