Legislação

Decreto nº 15.142 de 16/10/2000 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 out 2000
Decreto nº 15.102 de 19/07/2000 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 20 set 2000
Decreto nº 15.068 de 29/08/2000 Altera disposições do inciso XII do art. 18 do Regulamento do ICMS. Estadual - RN - DOE - 30 ago 2000
Decreto nº 15.051 de 21/08/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 22 ago 2000
Decreto nº 15.011 de 01/08/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 2 ago 2000
Decreto nº 15.008 de 27/07/2000 Altera disposições do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 jul 2000
Decreto nº 15.007 de 27/06/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 27 jul 2000
Decreto nº 14.993 de 17/07/2000 Altera a redação do art. 4º, do Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 14.991 de 17/07/2000 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS normal e antecipado. Estadual - RN - DOE - 18 jul 2000
Decreto nº 14.963 de 30/07/2000 Altera o Decreto nº 14.915, de 31 de maio de 2000, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 jul 2000

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