Legislação

Decreto nº 14.962 de 30/06/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 jul 2000
Decreto nº 14.915 de 31/05/2000 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2000
Decreto nº 14.898 de 17/05/2000 Aprova o Regulamento Adicional do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 mai 2000
Decreto nº 14.890 de 17/05/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 mai 2000
Decreto nº 14.889 de 17/05/2000 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 mai 2000
Decreto nº 14.879 de 05/05/2000 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 6 mai 2000
Decreto nº 14.871 de 03/05/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 4 mai 2000
Decreto nº 14.870 de 27/04/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 abr 2000
Decreto nº 14.851 de 18/04/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 abr 2000
Decreto nº 14.796 de 28/02/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 29 fev 2000

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