Legislação

Portaria GS/SET nº 138 de 27/11/2000 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, nas operações com gás liqüefeito de petróleo. Estadual - RN - DOE - 28 nov 2000
Portaria GS/SET nº 137 de 17/11/2000 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS antecipado. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2000
Portaria GS/SET nº 136 de 17/11/2000 Dispõe sobre a remissão dos débitos decorrentes de multas que especifica. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2000
Portaria GS/SET nº 130 de 26/10/2000 Dispõe sobre o valor da pauta fiscal de castanha de caju e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 out 2000
Portaria SET/GS nº 126 de 17/10/2000 Esclarece as disposições do art. 14 do Regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Cultural Câmara Cascudo, aprovado pelo Decreto nº 14.759, de 10 de fevereiro de 2000. Estadual - RN - DOE - 19 out 2000
Portaria GS/SET nº 123 de 02/10/2000 Altera a redação da Portaria 097, de 26 de julho 2000. Estadual - RN - DOE - 3 out 2000
Portaria GS/SET nº 117 de 23/08/2000 Altera a Portaria nº 174, de 10 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 ago 2000
Portaria GS/SET nº 108 de 07/08/2000 Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 114, de 31 de julho de 1998. Estadual - RN - DOE - 8 ago 2000
Portaria GS/SET nº 97 de 26/07/2000 Dispõe sobre prestação de serviço de transporte do sal. Estadual - RN - DOE - 27 jul 2000
Portaria GS/SET nº 85 de 15/06/2000 Dispõe sobre o prazo de recolhimento e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 jun 2000

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