Legislação

Decreto nº 14.795 de 28/02/2000 Altera o Regulamento do Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo decreto nº 14.285, de 12 de janeiro de 1999. Estadual - RN - DOE - 28 fev 2000
Decreto nº 14.762 de 11/02/2000 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências Estadual - RN - DOE - 12 fev 2000
Decreto nº 14.759 de 10/02/2000 Aprova o Regulamento à Lei nº 7.799, de 30 de dezembro de 1999, que institui o programa Cultural Câmara Cascudo, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 fev 2000
Decreto nº 14.752 de 02/02/2000 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de Novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 4 fev 2000
Decreto nº 14.742 de 26/01/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 jan 2000
Decreto nº 14.728 de 04/01/2000 Altera o Decreto nº 14.714, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 jan 2000
Decreto nº 14.727 de 04/01/2000 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 jan 2000
Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 11/12/2000 Acrescenta itens ao Anexo Único do Ato Homologatório nº 001/00. Estadual - RN - DOE - 12 dez 2000
Ato Homologatório GS/SET nº 1 de 24/10/2000 Homologa disposições a respeito das operações com cerveja, chope e refrigerante. Estadual - RN - DOE - 26 out 2000
Portaria SET/GS nº 141 de 08/12/2000 Prorroga o prazo de pagamento relativamente ao REFIS/RN. Estadual - RN - DOE - 9 dez 2000

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