Legislação

Decreto nº 15.809 de 13/12/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 14 dez 2001
Decreto nº 15.784 de 07/12/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 8 dez 2001
Decreto nº 15.783 de 07/12/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 dez 2001
Decreto nº 15.765 de 29/11/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 30 nov 2001
Decreto nº 15.708 de 31/10/2001 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 1 nov 2001
Decreto nº 15.707 de 31/10/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 31 out 2001
Decreto nº 15.702 de 26/10/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 27 out 2001
Decreto nº 15.652 de 27/09/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 15.649 de 27/09/2001 Cria o PAC - Programa de Atualização Cadastral da Secretaria da Tributação, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 set 2001
Decreto nº 15.638 de 20/09/2001 Concede isenção do ICMS nas operações de importação que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 set 2001

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