Legislação

Decreto nº 15.439 de 10/05/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 mai 2001
Decreto nº 15.430 de 04/05/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2001
Decreto nº 15.429 de 04/05/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 mai 2001
Decreto nº 15.422 de 30/04/2001 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 1 mai 2001
Decreto nº 15.412 de 23/04/2001 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 04/01, que revoga a competência das unidades da federação de concederem isenção do ICMS nas importações de bens destinados à prospecção e exploração de petróleo, albergadas no Convênio ICMS 58/99. Estadual - RN - DOE - 24 abr 2001
Decreto nº 15.410 de 20/04/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 abr 2001
Decreto nº 15.344 de 06/03/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 6 mar 2001
Decreto nº 15.326 de 21/02/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 22 fev 2001
Decreto nº 15.317 de 16/02/2001 Altera o disposto no art. 60 do Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 (Regulamento do ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 fev 2001
Decreto nº 15.294 de 31/01/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2001

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