Legislação

Decreto nº 15.570 de 03/08/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 ago 2001
Decreto nº 15.549 de 23/07/2001 Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 24 jul 2001
Decreto nº 15.537 de 17/07/2001 Altera o Decreto nº 15.494, de 21 de junho de 2001, que dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 18 jul 2001
Decreto nº 15.533 de 12/07/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 jul 2001
Decreto nº 15.530 de 11/07/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jul 2001
Decreto nº 15.522 de 10/07/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 11 jul 2001
Decreto nº 15.517 de 03/07/2001 Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jul 2001
Decreto nº 15.516 de 03/07/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jul 2001
Decreto nº 15.494 de 21/06/2001 Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento das obrigações acessórias nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 22 jun 2001
Decreto nº 15.462 de 25/05/2001 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 mai 2001

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