Legislação

Decreto nº 25.247 de 24/02/2003 Introduz modificação no Decreto 24.245, de 30 de abril de 2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresa de construção civil. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2003
Decreto nº 25.246 de 24/02/2003 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à fruição da isenção relativa a produtos hortifrutícolas. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2003
Decreto nº 25.240 de 20/02/2003 Introduz modificações no Decreto nº 23.939, de 09 de janeiro de 2002, e alterações, que trata do Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM instituído para a microempresa. Estadual - PE - DOE - 21 fev 2003
Decreto nº 25.239 de 20/02/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS correspondente a serviço de telecomunicações na modalidade de telefonia móvel celular. Estadual - PE - DOE - 21 fev 2003
Decreto nº 25.233 de 18/02/2003 Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, instituído pela Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2003
Decreto nº 25.222 de 13/02/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal. Estadual - PE - DOE - 14 fev 2003
Decreto nº 25.100 de 21/01/2003 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido nas saídas de veículos novos que especifica, promovidas por estabelecimento comercial varejista de automóveis localizado em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2003
Decreto nº 25.081 de 15/01/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope e água mineral ou potável. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2003
Decreto nº 25.074 de 14/01/2003 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no Decreto nº 17.050, de 03 de novembro de 1993, e alterações, e no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2003
Decreto nº 25.073 de 14/01/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2003

Legislações