Legislações



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Decreto nº 26.529 de 22/03/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos e produtos relacionados na Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003.

Estadual - PE - DOE - 23 mar 2004

Decreto nº 26.491 de 12/03/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS incidente nas aquisições em outra Unidade da Federação de massas alimentícias, biscoito, bolacha e bolo, bem como de embalagem para esses produtos.

Estadual - PE - DOE - 13 mar 2004

Decreto nº 26.462 de 04/03/2004

Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para incluir a batata inglesa.

Estadual - PE - DOE - 5 mar 2004

Decreto nº 26.461 de 04/03/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Carta de Correção ou documento equivalente.

Estadual - PE - DOE - 5 mar 2004

Decreto nº 26.426 de 18/02/2004

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS, retido por substituição tributária, correspondente às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004

Decreto nº 26.425 de 18/02/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Transporte de Valores - GTV referida no regime especial previsto para a prestação de serviços de transporte de valores.

Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004

Decreto nº 26.406 de 12/02/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação.

Estadual - PE - DOE - 13 fev 2004

Decreto Nº 26402 DE 11/02/2004

Regulamenta a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP.

Estadual - PE - DOE - 12 fev 2004

Decreto nº 26.370 de 04/02/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero.

Estadual - PE - DOE - 5 fev 2004

Decreto nº 26.351 de 30/01/2004

Dispõe sobre normas aplicáveis a Centrais de Distribuição, nos termos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004