Decreto nº 25.058 de 02/01/2003

Introduz alterações no Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e modificações, e na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao sistema especial de tributação do ICMS referente ao gado e produtos derivados de seu abate.

Estadual - PE - DOE - 3 jan 2003

Instrução Normativa CAT nº 14 de 29/05/2003

Altera a Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003, que ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com batata inglesa.

Estadual - PE - DOE - 29 mai 2003

Instrução Normativa CAT nº 12 de 14/05/2003

Dispõe em ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com placa e bloco de gesso.

Estadual - PE - DOE - 17 mai 2003

Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 28/03/2003

Estadual - PE - DOE - 29 mar 2003

Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 28/03/2003

Estadual - PE - DOE - 29 mar 2003

Instrução Normativa GAT nº 8 de 13/10/2003

Altera o Anexo IV - Produtos Agropecuários - da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003 referente ao ajuste dos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com cana-de-açúcar.

Estadual - PE - DOE - 13 out 2003

Instrução Normativa GAT nº 4 de 26/08/2003

Altera a Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, realizadas com os produtos que menciona.

Estadual - PE - DOE - 28 jul 2003

Portaria SF nº 195 de 29/12/2003

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2003

Portaria SF nº 190 de 12/12/2003

Estadual - PE - DOE - 13 dez 2003

Portaria SF nº 119 de 29/07/2003

Estadual - PE - DOE - 30 jul 2003