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Decreto nº 26.350 de 30/01/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros produtos.

Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004

Decreto nº 26.349 de 30/01/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições, em outra Unidade da Federação, por contribuinte deste Estado, de leite UHT, queijo mussarela e queijo prato.

Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004

Decreto nº 26.314 de 19/01/2004

Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 2004

Instrução Normativa GAT nº 20 de 05/10/2004

Altera disposições referentes a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária

Estadual - PE - DOE - 6 out 2004

Instrução Normativa GAT nº 5 de 08/03/2005

Estadual - PE - DOE - 10 mar 2004

Instrução Normativa GAT nº 3 de 30/01/2004

Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com leite UHT (longa vida), queijo mussarela e prato, na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior.

Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004

Instrução Normativa GAT nº 2 de 28/01/2004

Altera Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 29 jan 2004

Portaria SF nº 267 de 21/12/2004

Estadual - PE - DOE - 22 dez 2004

Portaria SF nº 262 de 20/12/2004

Estadual - PE - DOE - 21 dez 2004

Portaria SF nº 261 de 20/12/2004

Estadual - PE - DOE - 21 dez 2004