Portaria SF nº 103 de 10/07/2003

Estadual - PE - DOE - 11 jul 2003

Portaria SF nº 89 de 18/06/2003

Estadual - PE - DOE - 18 jun 2003

Portaria SF Nº 73 DE 30/05/2003

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2003

Lei Nº 15503 DE 28/12/2005

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei nº 18331 DE 30/12/2013).

Estadual - GO - DOE - 28 dez 2005

Portaria SF nº 53 de 14/04/2003

Estadual - PE - DOE - 15 abr 2003

Portaria SF nº 49 de 31/03/2003

Estadual - PE - DOE - 1 abr 2003

Portaria SF nº 48 de 27/03/2003

Estabelece o procedimento de ressarcimento do ICMS cobrado por substituição tributária em operação interestadual com combustível derivado de petróleo, que tenha como destino final Unidade da Federação que utiliza base de cálculo ou alíquota inferiores àquelas praticadas neste Estado.

Estadual - PE - DOE - 28 mar 2003

Portaria SF nº 23 de 11/02/2003

Estadual - PE - DOE - 12 fev 2003

Portaria SF Nº 12 DE 21/01/2003

Estadual - PE - DOE - 23 jan 2003

Lei Complementar nº 62 de 15/07/2004

Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com energia elétrica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 jul 2004