Legislação

Lei nº 12.629 de 12/06/2004 Modifica dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2004
Lei nº 12.628 de 12/06/2004 Modifica a Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2004
Lei nº 12.590 de 26/05/2004 Altera dispositivos da Lei nº 12.300, de 18 de dezembro de2002, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2004
Lei Nº 12556 DE 07/04/2004 Concede isenção do ICMS nas saídas internas de gás natural termoelétrico a ser utilizado por usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 8 abr 2004
Lei nº 12.543 de 30/03/2004 Modifica a Lei nº 11.152, de 12 de dezembro de 1994, que altera o Fundo Cresce Pernambuco -FUNCRESCE e o Fundo de Desenvolvimento Industrial de Suape -FDS, instituídos, respectivamente, pelas Leis nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e nº 9.861, de 25 de agosto do 1986. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2004
Lei nº 12.541 de 25/03/2004 Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas elétricas e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Lei nº 14.388, de 14.09.2011, DOE PE de 15.09.2011) Estadual - PE - DOE - 26 mar 2004
Lei nº 12.537 de 22/03/2004 Altera a Lei nº 12.202, de 10 de maio de 2002, que instituiu a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza e bebidas. Estadual - PE - DOE - 23 mar 2004
Decreto nº 27.500 de 24/12/2004 Introduz modificações no Decreto nº 25.372, de 09 de abril de 2003, que estabelece o sistema de escrituração fiscal digital-SEF para o contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 25 dez 2004
Decreto nº 27.489 de 20/12/2004 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a importação amparada por regime aduaneiro. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2004
Decreto nº 27.479 de 17/12/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com veículos automotores novos e com óleo diesel. Estadual - PE - DOE - 18 dez 2004

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