Legislação

Decreto nº 27.015 de 11/08/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a indicações que devem constar da Nota Fiscal emitida por fabricante, importador ou distribuidor, relativamente à saída, para estabelecimento atacadista ou varejista, de sangue humano ou animal e outros produtos e medicamentos. Estadual - PE - DOE - 12 ago 2004
Decreto nº 26.996 de 05/08/2004 Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2004
Decreto nº 26.956 de 26/07/2004 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente à tributação do ICMS incidente nas operações com gás natural veicular. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2004
Decreto nº 26.925 de 19/07/2004 Modifica o Decreto nº 24.769, de 10 de outubro de 2002, e alterações, que dispõe sobre o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM. Estadual - PE - DOE - 20 jul 2004
Decreto nº 26.924 de 19/07/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de documento fiscal por usuário do sistema eletrônico de processamento de dados e à Guia de Transporte de Valores - GTV referida no regime especial previsto para a prestação de serviço de transporte de valores. Estadual - PE - DOE - 20 jul 2004
Decreto nº 26.871 de 02/07/2004 Introduz modificações no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresa de construção civil. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2004
Decreto nº 26.854 de 22/06/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS 30/2003, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2004
Decreto nº 26.853 de 22/06/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2004
Decreto nº 26.809 de 10/06/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS 10/2004, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2004
Decreto nº 26.808 de 10/06/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 11 jun 2004

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