Legislação

Decreto nº 26.462 de 04/03/2004 Introduz alterações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para incluir a batata inglesa. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2004
Decreto nº 26.461 de 04/03/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Carta de Correção ou documento equivalente. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2004
Decreto nº 26.426 de 18/02/2004 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS, retido por substituição tributária, correspondente às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 26.425 de 18/02/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Transporte de Valores - GTV referida no regime especial previsto para a prestação de serviços de transporte de valores. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004
Decreto nº 26.406 de 12/02/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 13 fev 2004
Decreto Nº 26402 DE 11/02/2004 Regulamenta a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP. Estadual - PE - DOE - 12 fev 2004
Decreto nº 26.370 de 04/02/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2004
Decreto nº 26.351 de 30/01/2004 Dispõe sobre normas aplicáveis a Centrais de Distribuição, nos termos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004
Decreto nº 26.350 de 30/01/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e outros produtos. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004
Decreto nº 26.349 de 30/01/2004 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições, em outra Unidade da Federação, por contribuinte deste Estado, de leite UHT, queijo mussarela e queijo prato. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004

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