Legislação

Decreto nº 26.314 de 19/01/2004 Modifica o Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação. Estadual - PE - DOE - 20 jan 2004
Instrução Normativa GAT nº 20 de 05/10/2004 Altera disposições referentes a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária Estadual - PE - DOE - 6 out 2004
Instrução Normativa GAT nº 5 de 08/03/2005 Estadual - PE - DOE - 10 mar 2004
Instrução Normativa GAT nº 3 de 30/01/2004 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com leite UHT (longa vida), queijo mussarela e prato, na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2004
Instrução Normativa GAT nº 2 de 28/01/2004 Altera Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2004
Portaria SF nº 267 de 21/12/2004 Estadual - PE - DOE - 22 dez 2004
Portaria SF nº 262 de 20/12/2004 Estadual - PE - DOE - 21 dez 2004
Portaria SF nº 261 de 20/12/2004 Estadual - PE - DOE - 21 dez 2004
Portaria SF nº 260 de 20/12/2004 Estadual - PE - DOE - 21 dez 2004
Portaria SF nº 255 de 14/12/2004 Estadual - PE - DOE - 14 dez 2004