Legislação

Decreto nº 28.294 de 25/08/2005 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com sorvete. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2005
Decreto nº 28.292 de 24/08/2005 Altera o Decreto no 21.959, de 27 de dezembro de 1999,que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2005
Decreto nº 28.291 de 24/08/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo e isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2005
Decreto nº 28.290 de 24/08/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 27 de agosto de 2005, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 25 ago 2005
Decreto nº 28.262 de 18/08/2005 Incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Convênio ICMS 85/2001, que estabelece os requisitos gerais, de "hardware" e de "software" para desenvolvimento e homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, bem como os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário e às empresas credenciadas para proceder à respectiva intervenção técnica. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2005
Decreto nº 28.248 de 17/08/2005 Consolida a legislação que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha e introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS nº 10/03. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2005
Decreto Nº 28247 DE 17/08/2005 Consolida a legislação que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos e introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Convênio ICMS nº 24/01. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2005
Decreto nº 28.246 de 17/08/2005 Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante, água mineral ou potável e gelo, e introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2005
Decreto nº 28.245 de 17/08/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na importação de produtos para industrialização de bebidas. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2005
Decreto nº 28.232 de 12/08/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2005

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