Portaria SF nº 64 de 15/03/2004

Estadual - PE - DOE - 17 mar 2004

Portaria SF nº 56 de 01/03/2004

Estadual - PE - DOE - 2 mar 2004

Portaria SF nº 51 de 20/02/2004

Estadual - PE - DOE - 21 fev 2004

Portaria SF nº 49 de 18/02/2004

Estadual - PE - DOE - 19 fev 2004

Portaria SF nº 45 de 16/02/2004

Estadual - PE - DOE - 17 fev 2004

Portaria SF nº 42 de 10/02/2004

Estadual - PE - DOE - 11 fev 2004

Portaria SF nº 32 de 22/01/2004

Estadual - PE - DOE - 23 jan 2004

Portaria SF nº 17 de 14/01/2004

Estadual - PE - DOE - 15 jan 2004

Lei Complementar nº 68 de 21/01/2005

Introduz modificações no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, alterado, em especial, pela Lei Complementar nº 060, de 14 de julho de 2004, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 jan 2005

Lei nº 12.974 de 26/12/2005

Altera a Lei nº 12.159, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM.

Estadual - PE - DOE - 27 dez 2005