Decreto Nº 27591 DE 31/01/2005

Regulamenta a Lei nº 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.

Estadual - PE - DOE - 1 fev 2005

Decreto nº 27.587 de 26/01/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2005

Decreto nº 27.576 de 24/01/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente a documentos fiscais e a estabelecimento gráfico.

Estadual - PE - DOE - 25 jan 2005

Decreto nº 27.541 de 12/01/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com destino a órgão da Administração Pública.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2005

Decreto nº 27.536 de 05/01/2005

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente ao prazo e ao código de receita para pagamento antecipado do ICMS, na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, sem passagem por unidade fiscal deste Estado ou quando o cálculo do imposto e a emissão do DAE são de responsabilidade do contribuinte adquirente.

Estadual - PE - DOE - 6 jan 2005

Instrução Normativa GAT nº 33 de 28/12/2005

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 32 de 28/12/2005

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 31 de 16/12/2005

Estadual - PE - DOE - 17 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 30 de 13/12/2005

Estadual - PE - DOE - 17 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 29 de 24/11/2005

Estadual - PE - DOE - 24 nov 2005