Legislação

Decreto nº 25.929 de 29/09/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a alíquotas do ICMS incidente nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 25.928 de 29/09/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte ferroviário e rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 25.927 de 29/09/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não-planos. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 25.925 de 29/09/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido concedido a estabelecimento industrial de pilha tipo zinco-carvão. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Decreto nº 25.905 de 26/09/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 27 set 2003
Decreto nº 25.820 de 04/09/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 5 set 2003
Decreto nº 25.779 de 25/08/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação dos produtos que especifica, destinados à industrialização, pelo importador, e de molas para fabricação, pelo industrial importador, de cadeados e fechaduras. Estadual - PE - DOE - 26 ago 2003
Decreto nº 25.766 de 22/08/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com rapadura, à fixação da base de cálculo nas operações com cavalos de raça e à manutenção do crédito nas operações com os fármacos e medicamentos que especifica. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2003
Decreto nº 25.760 de 18/08/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2003
Decreto nº 25.694 de 28/07/2003 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com veículos novos motorizados. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2003

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