Legislações



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Decreto nº 21.314 de 03/03/1999

Dispõe sobre operações relativas ao álcool etílico hidratado combustível e insumos destinados à sua fabricação e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 1999

Decreto nº 21.313 de 03/03/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações interestaduais com açúcar de cana, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 mar 1999

Decreto nº 21.307 de 02/03/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para realização de operações fora do estabelecimento, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 mar 1999

Decreto nº 21.269 de 13/01/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 1999

Instrução Normativa DAT nº 5 de 12/03/1999

Estadual - PE - DOE - 13 mar 1999

Instrução Normativa DAT nº 4 de 09/03/1999

Estadual - PE - DOE - 9 mar 1999

Portaria SF Nº 352 DE 28/12/1999

Estadual - PE - DOE - 29 dez 1999

Portaria SF nº 333 de 26/11/1999

Estadual - PE - DOE - 27 nov 1999

Portaria SF nº 332 de 26/11/1999

Estadual - PE - DOE - 27 nov 1999

Portaria SF nº 283 de 11/10/1999

Alteração da Portaria SF nº 264 de 1999, que disciplina a fruição de benefícios fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica a produtor rural e a estabelecimento industrial.

Estadual - PE - DOE - 12 out 1999