Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 21.740 de 05/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à indústria aeronáutica, decorrentes do Convênio ICMS 32/99, de caráter impositvo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 out 1999

Decreto nº 21.739 de 05/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 out 1999

Decreto nº 21.738 de 01/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a café  torrado e às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 out 1999

Decreto nº 21.678 de 01/09/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS no fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 set 1999

Decreto nº 21.676 de 30/08/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prestações de serviços de telecomunicação, decorrentes do Convênio ICMS 126/98, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 ago 1999

Decreto nº 21.674 de 27/08/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 ago 1999

Decreto nº 21.673 de 27/08/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a isenção do ICMS nas importações de máquinas e outros por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 ago 1999

Decreto nº 21.672 de 27/08/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículo de duas rodas motorizado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 ago 1999

Decreto nº 21.671 de 27/08/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 ago 1999

Decreto nº 21.661 de 23/08/1999

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente a operações realizadas com combustíveis derivados de petróleo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 ago 1999