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Decreto nº 21.839 de 12/11/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 nov 1999

Decreto nº 21.830 de 10/11/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações realizadas por estabelecimento distribuidor exclusivo de alimentos, bebidas e outras mercadorias, e à substituição tributária referente a "post-mix", e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 nov 1999

Decreto nº 21.824 de 08/11/1999

Introduz alterações no Decreto nº 17.050, de 03 de novembro de 1993, relativamente a pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 nov 1999

Decreto nº 21.823 de 08/11/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de cálculo do ICMS na saída interna promovida por empresa industrial beneficiária de incentivo financeiro, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 nov 1999

Decreto nº 21.801 de 05/11/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 nov 1999

Decreto nº 21.800 de 05/11/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 nov 1999

Decreto Nº 21755 DE 08/10/1999

Dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 out 1999

Decreto nº 21.743 de 05/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido a empresa de refeições coletivas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 out 1999

Decreto nº 21.742 de 05/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação, por estabelecimento industrial, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 out 1999

Decreto nº 21.741 de 05/10/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 6 out 1999