Legislação

Decreto nº 19.695 de 31/03/1997 Dispõe sobre recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na GYPSUM FAIR'97 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 abr 1997
Decreto nº 19.690 de 31/03/1997 Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo do valor final de aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestaduais e interna, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Estadual - PE - DOE - 1 abr 1997
Decreto nº 19.653 de 19/03/1997 Prorroga prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 mar 1997
Decreto nº 19.652 de 19/03/1997 Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 mar 1997
Decreto nº 19.651 de 19/03/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao termo inicial de uso do selo fiscal e à extinção da obrigatoriedade de selagem dos estoques das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 mar 1997
Decreto Nº 19644 DE 13/03/1997 Aprova o regulamento da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994 e da outras providencias. Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997
Decreto nº 19.631 de 13/03/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com pescado, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997
Decreto nº 19.630 de 13/03/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento para o tratamento da AIDS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997
Decreto nº 19.629 de 13/03/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com sorvete, quando adquirido em outra Unidade da Federação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997
Decreto nº 19.628 de 13/03/1997 Altera o Decreto nº 19.586, de 06 de fevereiro de 1997, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997

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