Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei nº 11.738 de 30/12/1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 11.737 de 30/12/1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 11.711 de 13/12/1999

Introduz alterações na Lei nº 11.515, de 29 de dezembro de 1997, para instituir o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIMPLES - PE, e dá outras providências. (Revogada pelo Decreto nº 12.159, de 28.12.2001 - Efeitos a partir de 01.01.2002)

Estadual - PE - DOE - 14 dez 1999

Lei Nº 11695 DE 10/11/1999

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 nov 1999

Lei nº 11.687 de 18/10/1999

Dispõe sobre o não ajuizamento de ação executiva para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 out 1999

Lei Nº 11675 DE 11/10/1999

Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 out 1999

Lei nº 11.635 de 28/01/1999

Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior de Calçados, no Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Estadual - PE - DOE - 29 jan 1999

Decreto nº 21.983 de 30/12/1999

Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente a álcool etílico hidratado combustível, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 21.982 de 30/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a caf  torrado e solúvel, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Decreto Nº 21981 DE 30/12/1999

Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo ao gado e produtos derivados de seu abate e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999