Legislação

Decreto nº 19.871 de 07/07/1997 Introduz alterações no Decreto nº 19.210, de 26 de julho de 1996, relativamente ao cancelamento do débito tributário e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 1997
Decreto nº 19.870 de 07/07/1997 Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 1997
Decreto nº 19.841 de 17/06/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jun 1997
Decreto nº 19.840 de 17/06/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jun 1997
Decreto nº 19.839 de 16/06/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope, destinados ao preparo de refrigerante, e água mineral ou potável, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 17 jun 1997
Decreto nº 19.806 de 28/05/1997 Introduz alterações no Decreto nº 17.050, de 03 de novembro de 1993, que dispõe sobre pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 mai 1997
Decreto nº 19.794 de 23/05/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações de importação de algodão e fibra de linho, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 1997
Decreto nº 19.793 de 23/05/1997 Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.503, de 23 de maio de 1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 1997
Decreto nº 19.792 de 23/05/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração do regime normal para o fonte ou microempresa, no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco-CACEPE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 1997
Decreto nº 19.791 de 23/05/1997 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo para o diferimento do ICMS, na importação de insumos para indústria automobilística ou de bens de capital, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 mai 1997

Legislações