Legislações



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Decreto nº 21.072 de 19/11/1998

Dispõe sobre o Código de Atividade Econômica - CAE e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 1998

Decreto nº 21.071 de 19/11/1998

Altera dispositivos do Decreto nº 18.592, de 14 de julho de 1995, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 nov 1998

Decreto nº 21.049 de 11/11/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 nov 1998

Decreto nº 21.048 de 11/11/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária Estadual, relativamente aos procedimentos de autenticação dos livros fiscais, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 nov 1998

Decreto nº 21.047 de 11/11/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 nov 1998

Decreto nº 21.040 de 06/11/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 nov 1998

Decreto nº 20.882 de 25/09/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido à distribuidora de combustível, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 set 1998

Decreto nº 20.881 de 25/09/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de polipropileno, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 set 1998

Decreto nº 20.827 de 04/09/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento antecipado do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 set 1998

Decreto nº 20.797 de 20/08/1998

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Estadual - PE - DOE - 21 ago 1998