Legislação

Decreto nº 20.127 de 18/11/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento para o tratamento da AIDS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 nov 1997
Decreto nº 20.104 de 30/10/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 31 out 1997
Decreto nº 20.098 de 21/10/1997 Introduz alterações no Decreto nº 19.085. de 29 de abril de 1996, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, e alterações posteriores, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 out 1997
Decreto nº 20.097 de 21/10/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a produtos hortifrutícolas, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 out 1997
Decreto nº 20.096 de 21/10/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves e produtos resultantes de sua matança, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 out 1997
Decreto nº 20.059 de 03/10/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumos agropecuários, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 out 1997
Decreto nº 20.053 de 29/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no fornecimento de água natural, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 set 1997
Decreto nº 20.010 de 15/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de placa de porcelanato, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 set 1997
Decreto nº 20.005 de 12/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à obtenção de visto em Notas Fiscais, na saída de produtos industrializados para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 set 1997
Decreto nº 20.004 de 12/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com telha, tijolo e outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 set 1997

Legislações