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Decreto nº 19.538 de 17/01/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 jan 1997

Decreto nº 19.537 de 17/01/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes do Convênio ICMS 62/96, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 jan 1997

Portaria SF nº 334 de 19/12/1997

Estadual - PE - DOE - 20 dez 1997

Portaria SF Nº 256 DE 01/10/1997

Estadual - PE - DOE - 2 out 1997

Portaria SF nº 160 de 01/07/1997

Estadual - PE - DOE - 2 jul 1997

Portaria SF Nº 75 DE 25/03/1997

Estadual - PE - DOE - 25 mar 1997

Portaria SF nº 18 de 16/01/1997

Estadual - PE - DOE - 17 jan 1997

Portaria SF nº 16 de 16/01/1997

Estadual - PE - DOE - 17 jan 1997

Portaria SF nº 2 de 02/01/1997

Estadual - PE - DOE - 3 jan 1997

Lei nº 11.626 de 29/12/1998

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, Instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 1998