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Decreto nº 19.733 de 28/04/1997

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento, na saída de matéria-prima e produtos intermediários destinados à fabricação de baterias e grupos geradores, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 29 abr 1997

Decreto nº 19.697 de 08/04/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 abr 1997

Decreto nº 19.695 de 31/03/1997

Dispõe sobre recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na GYPSUM FAIR'97 e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 abr 1997

Decreto nº 19.690 de 31/03/1997

Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo do valor final de aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestaduais e interna, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS.

Estadual - PE - DOE - 1 abr 1997

Decreto nº 19.653 de 19/03/1997

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 mar 1997

Decreto nº 19.652 de 19/03/1997

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 mar 1997

Decreto nº 19.651 de 19/03/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao termo inicial de uso do selo fiscal e à extinção da obrigatoriedade de selagem dos estoques das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 mar 1997

Decreto Nº 19644 DE 13/03/1997

Aprova o regulamento da Lei Nº 11186/1994 e da outras providencias.

Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997

Decreto nº 19.631 de 13/03/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com pescado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997

Decreto nº 19.630 de 13/03/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a medicamento para o tratamento da AIDS, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 mar 1997