Legislação

Decreto nº 19.947 de 06/08/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, chope, extrato concentrado ou xarope, destinados ao preparo de refrigerante, e água mineral ou potável, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 ago 1997
Decreto nº 19.946 de 06/08/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 ago 1997
Decreto nº 19.945 de 04/08/1997 Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 ago 1997
Decreto nº 19.942 de 01/08/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 1997
Decreto nº 19.941 de 01/08/1997 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, bem como no Decreto nº 19.498, de 13 de dezembro de 1996, relativamente a operações com farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 1997
Decreto nº 19.940 de 01/08/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 1997
Decreto nº 19.939 de 01/08/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo para utilização do crédito presumido concedido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 1997
Decreto nº 19.921 de 28/07/1997 Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 29 jul 1997
Decreto nº 19.873 de 07/07/1997 Prorroga prazo de recolhimento do IPVA, referente à 1ª (primeira) parcela e cota única, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 1997
Decreto nº 19.872 de 07/07/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alteração do regime normal para fonte ou microempresa, no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jul 1997

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