Legislação

Decreto nº 20.003 de 12/09/1997 Introduz alterações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 set 1997
Decreto nº 19.986 de 05/09/1997 Altera o prazo de validade da certidão de regularidade fiscal e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 set 1997
Decreto nº 19.985 de 05/09/1997 Introduz alterações no Decreto nº 19.950, de 08 de agosto de 1997, que dispõe sobre recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no XIII Salão da Moda de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 set 1997
Decreto nº 19.982 de 04/09/1997 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações internas com produtos derivados de farinha de trigo que especifica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 set 1997
Decreto nº 19.981 de 04/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 set 1997
Decreto nº 19.980 de 04/09/1997 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, bem como no Decreto nº 19.498, de 13 de dezembro de 1996, relativamente às operações com trigo, farinha de trigo, inclusive pré-mistura, e pão, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 set 1997
Decreto nº 19.979 de 02/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de álcool etílico hidratado combustível e de açúcar e à transferência de saldo credor acumulado decorrente do primeiro benefício, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 set 1997
Decreto nº 19.976 de 01/09/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às saídas internas de automóveis de passageiros na categoria de aluguel (táxi), e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 set 1997
Decreto nº 19.952 de 20/08/1997 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 ago 1997
Decreto nº 19.950 de 08/08/1997 Dispõe sobre recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no XIII Salão da Moda de Pernambuco e na FIMMEPE'97 - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 ago 1997

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