Legislações



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Decreto nº 21.980 de 30/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 21.979 de 30/12/1999

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Decreto nº 21.968 de 29/12/1999

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido a estabelecimento equiparado a industrial pela legislação do IPI, na aquisição de aços planos em outra Unidade da Federação, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 1999

Decreto nº 21.967 de 29/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com gesso e com carne de coelho e seus derivados, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 1999

Decreto nº 21.966 de 29/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de placas porcelâmicas e outros produtos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 1999

Decreto Nº 21959 DE 27/12/1999

Regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 dez 1999

Decreto nº 21.955 de 23/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas por revendedor autônomo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 1999

Decreto nº 21.903 de 09/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação, por indústria, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo de lâmpadas automotivas, canhões eletrônicos, tubos de descargas, resistores de fio e resistores de filme, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 10 dez 1999

Decreto nº 21.902 de 09/12/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a arroz, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 10 dez 1999

Decreto nº 21.848 de 18/11/1999

Introduz alteração no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente a álcool etílico hidratado combustível, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 nov 1999