Legislação

Decreto nº 21.049 de 11/11/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 nov 1998
Decreto nº 21.048 de 11/11/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária Estadual, relativamente aos procedimentos de autenticação dos livros fiscais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 nov 1998
Decreto nº 21.047 de 11/11/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 nov 1998
Decreto nº 21.040 de 06/11/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido ao contribuinte que adotar regime normal de apuração do ICMS no exercício da atividade de fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, boates, hotéis e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 nov 1998
Decreto nº 20.882 de 25/09/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido à distribuidora de combustível, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 set 1998
Decreto nº 20.881 de 25/09/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de polipropileno, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 set 1998
Decreto nº 20.827 de 04/09/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento antecipado do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 5 set 1998
Decreto nº 20.797 de 20/08/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - PE - DOE - 21 ago 1998
Decreto nº 20.750 de 22/07/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de leite em pó, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jul 1998
Decreto nº 20.749 de 22/07/1998 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de diferimento na importação, por órgãos e entidades da administração pública estadual ou federal, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jul 1998

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