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Decreto nº 21.486 de 14/06/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 jun 1999

Decreto nº 21.451 de 25/05/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 mai 1999

Decreto nº 21.428 de 21/05/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, e dá outras providências

Estadual - PE - DOE - 21 mai 1999

Decreto nº 21.424 de 18/05/1999

Introduz alterações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que trata da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 1999

Decreto nº 21.423 de 18/05/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos a ser utilizados, pelo importador, na fabricação de corrediças para móveis, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 mai 1999

Decreto nº 21.398 de 30/04/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com veículos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 mai 1999

Decreto nº 21.383 de 20/04/1999

Introduz alterações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, que consolida normas sobre as operações relativas à circulação de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 abr 1999

Decreto nº 21.353 de 06/04/1999

Introduz alterações no Consolidação de Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS Incidente sobre operações com veículos e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 abr 1999

Decreto nº 21.342 de 30/03/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 mar 1999

Decreto nº 21.330 de 22/03/1999

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF e ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 mar 1999