Legislação

Decreto nº 20.426 de 27/03/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, decorrentes dos Convênios ICMS nºs 36/97 e 37/97, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 mar 1998
Decreto nº 20.424 de 27/03/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 mar 1998
Decreto nº 20.411 de 19/03/1998 Dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos da cesta básica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 mar 1998
Decreto nº 20.380 de 06/03/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações promovidas por estabelecimento de cooperativa, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 mar 1998
Decreto nº 20.377 de 05/03/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com farinha de trigo, inclusive pré-mistura e pão, definindo também novo sistema simplificado de apuração e recolhimento do ICMS para a atividade de panificação, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 mar 1998
Decreto nº 20.364 de 27/02/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aços planos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 fev 1998
Decreto nº 20.363 de 27/02/1998 Estabelece sistemática de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 28 fev 1998
Decreto nº 20.360 de 20/02/1998 Dispõe sobre operações relativas a produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 fev 1998
Decreto nº 20.344 de 19/02/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal de Produtor e à Nota Fiscal Avulsa, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 fev 1998
Decreto nº 20.343 de 19/02/1998 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com pescado, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 fev 1998

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