Portaria SF Nº 98 DE 30/03/1998

Estadual - PE - DOE - 31 mar 1998

Portaria SF Nº 77 DE 13/03/1998

Estadual - PE - DOE - 17 mar 1998

Portaria SF nº 68 de 12/03/1998

Estadual - PE - DOE - 13 mar 1998

Portaria SF nº 47 de 19/02/1998

Estadual - PE - DOE - 20 fev 1998

Lei Complementar nº 26 de 26/11/1999

Institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários - PERT, bem como introduz alterações na sistemática de parcelamento e de aplicação de juros, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 nov 1999

Lei nº 11.739 de 30/12/1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 11.738 de 30/12/1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 11.737 de 30/12/1999

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1999

Lei nº 11.711 de 13/12/1999

Introduz alterações na Lei nº 11.515, de 29 de dezembro de 1997, para instituir o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIMPLES - PE, e dá outras providências. (Revogada pelo Decreto nº 12.159, de 28.12.2001 - Efeitos a partir de 01.01.2002)

Estadual - PE - DOE - 14 dez 1999

Lei Nº 11695 DE 10/11/1999

Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 nov 1999